Amanhã, dia primeiro de abril, o jornalismo será levado ao tribunal. Duas ações serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a ação em que o PDT pede a revogação total da Lei de Imprensa, e a que o Ministério Público Federal pede a extinção da exigência de diploma para ser jornalista.
Os principais argumentos para se tentar revogar a Lei de Imprensa são de que ela se trata de um resquício da ditadura militar, que tem artigos inconstitucionais, é autoritária e tende a utilizar indenizações e processos como forma de impor censura externa aos meios de comunicação. A expectativa é de que a lei seja revogada, ou pelo menos os artigos mais autoritários. Mas uma revogação completa da lei, sem a criação de uma nova lei de imprensa, pode criar um grande problema, já que o Código Penal não deve dar conta de casos específicos da profissão, como o direito de resposta, por exemplo.
O caso do diploma é um pouco mais complicado, e suscita debates acalorados entre os defensores e os opositores da medida. Os que são a favor dizem que o diploma melhora a qualidade dos profissionais e, consequentemente, facilita o acesso à informação das pessoas. Os que são contra argumentam que diploma não quer dizer nada e que obrigá-lo para exercer a profissão de jornalismo é um atentado à liberdade de informação e expressão.
Particularmente, sou a favor da obrigatoriedade do diploma, por acreditar que essa exigência valoriza a profissão e os profissionais, fortalece a categoria e abre caminho para uma maior interação entre a realidade da prática e a da teoria. Não consigo concordar com o argumento de que isso possa ser inconstitucional ou atente ao direito de expressão. Pensar assim é o mesmo que argumentar que eu não tenho liberdade de expressão porque não estou na Globo ou na Record.
Agora, eu entendo quando os opositores dizem que o diploma, por si só, não resolve para melhorar a qualidade do nosso jornalismo. Não resolve mesmo! O que precisamos é de melhores condições, melhores salários, melhores cursos (superiores, técnicos, ou ensino fundamental e médio: leitor também faz parte do processo jornalístico!), e, o que é fundamental, um pouco mais de ética, de filosofia, nessa profissão dominada pela técnica.
O relator do processo da Lei de Imprensa é o ministro Carlos Ayres Britto. O da obrigatoriedade do diploma é o presidente do STF Gilmar Mendes. O julgamento será às 14h.
